Leis do Brasil

Busque e cite o texto oficial de mais de 1,2 milhão de normas brasileiras sem sair do seu assistente.

Início rápido · Ferramentas · Clientes · Como funciona · Limitações

Clique na imagem para ver a demonstração (25 s, com música).

leis-mcp é um servidor MCP que dá ao Claude Code, ao Claude Desktop, ao Cursor, ao VS Code, ao Codex e a qualquer cliente MCP acesso à legislação brasileira do repositório público ctresb/leis. Em vez de parafrasear de memória, o assistente busca a norma, lê o dispositivo e cita o texto exato, com a fonte oficial e os avisos de revogação.

ler_artigo("8245/1991", "23", inciso="III")

→ "III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;"

[!IMPORTANT]

O texto é convertido automaticamente das fontes oficiais e pode conter erros de conversão ou OCR. Ele não substitui a publicação no Diário Oficial. Toda resposta do servidor traz o link fonte e esse aviso.

Destaques

• 📜 Texto exato. Artigo, parágrafo, inciso e alínea, com o caput como contexto e a citação pronta (art. 23, III).
• 🔗 Sempre com fonte. Cada resposta traz o link oficial (normas.leg.br, LexML) e o caminho no acervo.
• ⚠️ Avisos automáticos. Norma revogada, texto não compilado, dispositivo revogado ou vetado, trecho tachado.
• 🗂️ Acervo inteiro. Normas federais, estaduais, municipais e de reguladores, com mais de 40 apelidos (CLT, CDC, LGPD, lei do inquilinato…).
• ⚡ Rápido e local. Índice SQLite pronto, atualizado toda semana, e conteúdo baixado sob demanda e conferido pelo hash do blob. O que está em cache funciona offline.
• 🔒 Só leitura. O repositório de origem nunca é alterado.

Início rápido

[!TIP]

Usa o Claude Desktop e não quer mexer no terminal? Baixe o leis-mcp.mcpb e abra o arquivo. O Claude Desktop mostra a tela de instalação e cuida do resto, inclusive do Python.

Requisito: uv. O ripgrep (rg) é recomendado.

uvx leis-mcp index                          # baixa o índice pronto (~100 MB, só na primeira vez)

claude mcp add leis -- uvx leis-mcp serve

Pronto. Pergunte ao Claude: *"O inquilino é obrigado a devolver o imóvel como recebeu? Cite a lei."*

[!TIP]

uvx leis-mcp warm pré-carrega as ~40 normas dos apelidos, para que buscar_texto sem norma já tenha onde procurar.

A partir do código-fonte

git clone https://github.com/mazulo/leis-mcp && cd leis-mcp

uv sync uv run leis-mcp index claude mcp add leis -- uv --directory "$PWD" run leis-mcp serve

Ferramentas

Exemplo de resposta de ler_artigo("8245/1991", "23", inciso="III")

{

"norma": {"titulo": "Lei nº 8.245 de 18/10/1991", "ementa": "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos…", "revogada": false, "versao_texto": "compilada (texto vigente)", "caminho": "federal/leis-ordinarias/1991/lei-8245-1991-10-18.md"}, "dispositivo": {"citacao": "art. 23, III", "texto": "III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;", "caput": "Art. 23. O locatário é obrigado a:"}, "avisos": [], "fonte": "https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245", "aviso_legal": "Texto convertido automaticamente das fontes oficiais (…). Não substitui a publicação no Diário Oficial." }

Apelidos aceitos

• Constituição: constituição/CF, ADCT
• Códigos: código civil/CC, CPC, código penal/CP, CPP, CLT, CDC, CTN, CTB, código eleitoral, código florestal
• Estatutos: ECA, estatuto do idoso, estatuto da OAB, estatuto da cidade, estatuto do desarmamento, LBI
• Leis: lei do inquilinato, lei dos juizados, LGPD, marco civil da internet, maria da penha, nova lei de licitações, lei de improbidade administrativa, lei de drogas, LEP, lei de falências, LINDB, lei do mandado de segurança, lei da ação civil pública, LAI, LRF, simples nacional, lei anticorrupção, lei de arbitragem, lei de abuso de autoridade

Exemplos de perguntas

Clientes

Funciona em qualquer cliente MCP. Todos rodam o mesmo comando, uvx leis-mcp serve, depois de um uvx leis-mcp index. A maioria aceita esta configuração padrão:

{

"mcpServers": { "leis": { "command": "uvx", "args": ["leis-mcp", "serve"] } } }

[!NOTE]

Apps de interface gráfica no macOS (Claude Desktop, Cursor, Windsurf) nem sempre herdam o PATH do terminal. Se o cliente não achar o uvx, troque "uvx" pelo caminho absoluto que which uvx mostra.

Claude Code

claude mcp add leis -- uvx leis-mcp serve

Use -s user para disponibilizar em todos os projetos e -s project para gravar em .mcp.json.

Claude Desktop

O jeito mais simples é a extensão: baixe o leis-mcp.mcpb, abra o arquivo e clique em Instalar. Não precisa de terminal, uv nem Python: o Claude Desktop instala tudo. Na primeira pergunta ele baixa o índice (~100 MB), o que leva um ou dois minutos.

Para configurar à mão, use a configuração padrão em claude_desktop_config.json (macOS: ~/Library/Application Support/Claude/, Windows: %APPDATA%\Claude\). O atalho é *Settings → Developer → Edit Config*. Reinicie o app depois de salvar.

Cursor

Clique no botão Instalar no Cursor acima, ou use a configuração padrão em ~/.cursor/mcp.json (global) ou .cursor/mcp.json (no projeto).

VS Code (GitHub Copilot)

Clique no botão Instalar no VS Code acima, ou rode:

code --add-mcp '{"name":"leis","command":"uvx","args":["leis-mcp","serve"]}'

Para registrar só no projeto, crie .vscode/mcp.json. Repare que a chave aqui é servers:

{

"servers": { "leis": { "type": "stdio", "command": "uvx", "args": ["leis-mcp", "serve"] } } }

Windsurf

Use a configuração padrão em ~/.codeium/windsurf/mcp_config.json, ou pelo painel do Cascade em *MCP Servers → Configure*.

Codex (OpenAI)

codex mcp add leis -- uvx leis-mcp serve

Ou em ~/.codex/config.toml:

[mcp_servers.leis]

command = "uvx" args = ["leis-mcp", "serve"]

Gemini CLI

Use a configuração padrão em ~/.gemini/settings.json (global) ou .gemini/settings.json (no projeto).

GitHub Copilot CLI

Rode /mcp add dentro do Copilot CLI, ou edite ~/.copilot/mcp-config.json:

{

"mcpServers": { "leis": { "type": "local", "command": "uvx", "args": ["leis-mcp", "serve"], "tools": ["*"] } } }

opencode

Em ~/.config/opencode/opencode.json:

{

"$schema": "https://opencode.ai/config.json", "mcp": { "leis": { "type": "local", "command": ["uvx"