Jurisprudência

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Jurisprudência de 17 tribunais brasileiros para Claude, Cursor e agentes de IA

Pesquisa de jurisprudência em 17 tribunais brasileiros, do STF e dos superiores aos regionais federais, ao CARF e a onze tribunais de justiça estaduais. Cada decisão vem com órgão julgador, relator, data, o trecho exato que casou a busca e o link no site oficial. Grátis, sem login, hospedado pela plataforma.

• ⚖️ 17 tribunais: STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e os TJs de SP, RJ, MG, RS, PR, SC, CE, GO, MT, MS e MA
• 🎯 O trecho que CASOU a busca, não a abertura burocrática do acórdão ("Trata-se de agravo…" é igual em milhares de decisões)
• 🔗 Link no site oficial do tribunal em cada resultado, para conferência
• 📄 Inteiro teor sob demanda quando a decisão permite, sinalizado por registro
• 🚦 Diz quando não sabe: fonte indisponível ou acervo desatualizado vira aviso explícito, nunca um vazio sem explicação
• ⚠️ Avisa o que não vincula juiz: decisão de conselho administrativo vem marcada como tal
• 🔒 Somente leitura
• ⚡ Grátis, sem login, sem credencial
• 💬 Funciona com qualquer cliente MCP: Claude Desktop, Cursor, VS Code, Cline, Continue

English version · Documentação completa · Skill pra agentes

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Instalar em 1 clique

Claude (Web e Desktop)

A Anthropic unificou a instalação de MCPs em claude.ai/customize/connectors. O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop (basta estar logado):

➕ Abrir no Claude e conectar

Manual (se o deeplink não abrir): claude.ai/customize/connectors → + → Adicionar conector personalizado → cole Nome Jurisprudência e URL https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia.

Cursor

➕ Instalar Jurisprudência no Cursor

VS Code (Copilot Chat)

➕ Instalar Jurisprudência no VS Code

ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes

Funciona em qualquer cliente MCP que suporte MCP over HTTP. A URL do servidor é sempre:

https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia

Detalhes por cliente: INSTALL.md.

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Exemplos de uso

O que o STJ decidiu sobre prazo prescricional em cobrança de condomínio?

Busque no TJSP e no TJRJ decisões sobre usucapião extraordinário e compare Jurisprudência sobre dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes Tem súmula do TST sobre justa causa por abandono de emprego? Leia o inteiro teor do acórdão que você achou e resuma a tese

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3 ferramentas disponíveis

Detalhe de cada tool: docs/ferramentas.md

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Como funciona

1. Instala o MCP no seu cliente (Claude / Cursor / VS Code)

1. Pergunta em português comum, sem sintaxe de portal de tribunal
2. jurisprudencia_buscar devolve as decisões com o trecho que casou e o link
3. jurisprudencia_sumulas restringe a súmulas e enunciados
4. jurisprudencia_documento lê o inteiro teor de uma decisão que você escolheu

Restrinja por tribunal quando souber onde procurar (tribunais: ["STJ", "TJSP"]), ou deixe a busca ampla. No termo funcionam os operadores de sempre: espaço é E, "entre aspas" é frase exata, OR é ou, e -palavra exclui.

O que a resposta garante

Campo nulo é ausência de informação na fonte, não defeito: nem toda publicação permite afirmar relator, órgão ou numeração, e inventar seria pior. Quando o inteiro teor pode ser lido, o registro diz isso em texto_integral_disponivel. E zero resultado nunca chega sozinho: vem com o motivo e o que tentar em seguida, porque "não achei" e "não existe" são coisas diferentes num parecer.

Combina com o DataJud MCP (processo pelo número do CNJ) e o Legal MCP (raio-X consolidado de uma parte) para pesquisa jurídica de ponta a ponta.

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Preços

Grátis.

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Privacidade & LGPD

• Somente leitura, nenhuma ferramenta altera dados na origem.
• Sub-processadores: Serper (Google Search), o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em docs/privacidade-lgpd.md.
• Os dados retornados pelas tools são enviados ao LLM host que você escolher, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.

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Perguntas frequentes

Quais tribunais estão cobertos? Dezessete: STF, STJ e TST; TRF3 e TRF4; o CARF; e os tribunais de justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão.

Os resultados são atuais? A consulta alcança o que o tribunal tem publicado, e não um recorte com data de corte. Quando um tribunal específico está com o acervo atrasado, a própria resposta avisa, com a data mais recente que ela encontrou, para você não tratar uma decisão antiga como o estado atual da jurisprudência.

Precisa de login, cadastro ou certificado? Não. É grátis e sem credencial. Você não precisa de conta em nenhum tribunal.

Serve para citar em petição? Serve para encontrar e ler. Todo resultado traz o link no site oficial do tribunal, e a conferência lá é obrigatória antes de citar. Decisão de conselho administrativo vem marcada, porque vincula a administração e não o juiz.

Por que uma busca voltou vazia? Quase sempre é vocabulário: o tribunal nomeia a tese de um jeito diferente do coloquial. A resposta sugere o que tentar. Se a fonte estiver indisponível no momento, ela diz isso explicitamente, o que é diferente de a decisão não existir.

O servidor é open source? O servidor é proprietário (hosted). Este repositório é o wrapper público com manifestos, docs e skills, tudo MIT.

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Suporte

• 📧 jurisprudencia@mcp.ai
• 🐛 GitHub Issues
• 📄 docs/

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Licença

MIT — veja LICENSE. O servidor MCP em api.mcp.ai/p_jurisprudencia é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.