Simples Nacional Br

simples-nacional-br

Alíquota efetiva, valor do mês e Fator R do Simples Nacional, conferidos faixa a faixa contra as tabelas oficiais da Lei Complementar 123/2006 (redação da LC 155/2016) e, de 2027 em diante, da LC 214/2025. Python puro, só a biblioteca padrão, Decimal do começo ao fim.

[Experimente no navegador](https://peterwkdev-creator.github.io/simples-nacional-br/): a página roda esta mesma biblioteca, testada, no seu navegador (Pyodide): alíquota efetiva, valor do mês, a parte de cada tributo (também da empresa com menos de 12 meses, pela receita de cada mês) e, com o Fator R, a folha que leva ao Anexo III e quanto muda o DAS. Nenhum número sai do seu computador. Na primeira visita o navegador baixa cerca de 6 MB (o Python do Pyodide; a biblioteca são 61 KB); depois, cada conta leva de 0 a 2 ms (medido na página publicada em 10/10/2026).

É estimativa, não consultoria tributária. Não substitui o PGDAS-D nem o

contador. Todos os exemplos usam números inventados.

Instalar

pip install simples-nacional-br

Python 3.9 ou mais novo, sem nenhuma outra dependência. Testado a cada push com Python 3.9 a 3.14 (Linux) e 3.13 (Windows).

A instalação traz quatro comandos:

Primeira conta: empresa do Anexo III com R$ 600 mil de receita nos últimos 12 meses (o RBT12) e R$ 50 mil no mês.

simples-nacional --ano 2026 --anexo III --rbt12 600000 --receita-mes 50000

Tabela do ano-calendário 2026: LC 123/2006, Anexos I a V, redação da LC 155/2016 (para outro ano de apuração, use --ano)

Anexo III, 3ª faixa (até R$ 720.000,00): alíquota nominal 13,5000%, parcela a deduzir R$ 17.640,00 Alíquota efetiva: 10,5600% = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12 (LC 123, art. 18, § 1º-A) Valor do mês: R$ 5.280,00 = R$ 50.000,00 × 10,5600% Estimativa conferida contra a tabela da lei: não substitui o PGDAS-D nem o contador.

simples-nacional --help mostra todas as opções. Sem --ano, vale o ano corrente, e a primeira linha diz qual tabela foi usada.

Outras formas:

• direto da tag no GitHub: pip install "git+https://github.com/peterwkdev-creator/simples-nacional-br@v1.7.0";
• sem instalar, do código-fonte (git clone): python -m unittest roda os testes, e python -m simples_nacional faz a mesma conta.

Uso

from simples_nacional import aliquota_efetiva, anexo_por_fator_r, avisos, valor_devido

aliquota_efetiva("I", 4_500_000, ano=2026) # Decimal('0.106') valor_devido("I", 4_500_000, "375000", ano=2026) # Decimal('39750.00') anexo_por_fator_r(280_000, 1_000_000) # 'III' avisos(4_500_000, ano=2026) # ['RBT12 acima do sublimite ...']

ano é o ano-calendário do mês de apuração, não o de hoje: o DAS de dezembro de 2026, calculado em janeiro de 2027, usa a tabela de 2026. Valores em Decimal, int ou str; float é recusado, porque erra centavo. RBT12 acima de R$ 4,8 milhões levanta LimiteExcedido (um ValueError). Sublimite, início de atividade e a leitura de números no formato brasileiro estão em "Mais exemplos", abaixo.

Por quê

A alíquota efetiva não é a alíquota impressa no anexo. LC 123, art. 18, § 1º-A:

alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) / RBT12

RBT12 é a receita bruta dos 12 meses anteriores ao período de apuração (a partir de 2027, dos 12 meses antecedentes ao mês anterior: para apurar março, de fevereiro do ano anterior a janeiro; LC 123, art. 18, § 1º, na redação da LC 214/2025). Um comércio com RBT12 de R$ 4.500.000,00 está na 6ª faixa do Anexo I (nominal 19%, parcela a deduzir R$ 378.000,00):

(4.500.000 × 19% − 378.000) / 4.500.000 = 477.000 / 4.500.000 = 10,60%

Aplicar a nominal de 19% dá R$ 855.000,00 no ano, onde a lei dá R$ 477.000,00. É o erro relatado em mcp-fiscal-brasil#146.

O que cobre

• Anexos I a V, seis faixas cada (teto, alíquota nominal, parcela a deduzir), com a alíquota efetiva e o valor do mês.
• Fator R: folha de 12 meses ÷ RBT12; 28% ou mais vai para o Anexo III, senão para o V. E o planejamento: a folha que leva a 28%, quanto falta e o valor do mês nos dois anexos.
• Teto de R$ 4,8 milhões: erro explicado, nunca número.
• Sublimite de R$ 3,6 milhões: aviso de que o valor é só a parte federal; a pedido, o ICMS ou ISS (e o IBS, desde 2027) pela 5ª faixa; até 2026, o mês em que a receita do ano passa do sublimite.
• Início de atividade, mês a mês, e o limite proporcional no ano de início.
• Tabela do ano de apuração: em 2027 e 2028 a 6ª faixa tem nominal 0,1 ponto menor; a partir de 2029 volta a de hoje.
• Repartição do valor do mês por tributo (IRPJ, CSLL, Cofins, PIS, CPP, ICMS, ISS e, de 2027 em diante, CBS e IBS), com a tabela de cada período de 2018 a 2033.
• CNAE → anexo: a subclasse que impede o Simples, a ambígua (Res. CGSN 140, Anexos VI e VII) e, para as outras, o anexo pela LC 123, art. 18, com o Fator R quando ele decide; a indústria vai ao Anexo I de 2027 em diante.
• Servidor MCP, para o Claude e outros assistentes chamarem as mesmas contas: valor do mês, repartição, Fator R e CNAE.

Fora do escopo, entre outros: sublimites estaduais, exportação e MEI. A lista completa e a fonte legal de cada regra estão em "Fontes e limites", abaixo.

Como é testado

• Um caso por faixa de cada anexo (30), com a conta à mão escrita no teste e refeita a partir dos números da própria linha.
• O teto de cada faixa fica na faixa de baixo (o anexo diz "até"); um centavo acima sobe de faixa.
• Fator R em 27,99%, 28% e 28,01%.
• A 6ª faixa de 2027 e 2028 nos cinco anexos, com a conta à mão; as faixas 1 a 5 iguais às de hoje; 2018, 2026, 2029 e depois com a tabela de hoje.
• Início de atividade: 1º, 2º, 4º e 12º mês até 2026; 1º, 2º, 3º, 5º e 13º a partir de 2027, com o mês anterior ao de apuração fora da média.
• ICMS, ISS e IBS pela 5ª faixa em 2027, 2028, 2029, 2030, 2031, 2032, 2033 e depois, com a conta à mão; o mês que passa do sublimite com o RBT12 na 1ª, 4ª, 5ª e 6ª faixa, com e sem o teto de 5% do ISS, com e sem impedimento, e nas fronteiras de 20% do sublimite e do limite.
• Teste de mutação: trocar qualquer um dos 90 valores da tabela, uma das cinco nominais de 2027, um dos 85 percentuais de repartição, uma fronteira de ano ou uma regra do início de atividade, um de cada vez, derruba pelo menos um teste.
• Os exemplos em Python deste README rodam como estão, num teste.

Arredondamento: a lei não fixa regra. A alíquota efetiva guarda todos os dígitos; o valor do mês é arredondado em centavos com ROUND_HALF_UP. As contas usam um contexto Decimal próprio (28 dígitos): um getcontext().prec mudado no programa de quem usa a biblioteca não muda o resultado. Na linha de comando, a efetiva da linha "Valor do mês" sai com as casas (4 ou mais) que fecham a conta no centavo, e o Fator R é cortado, não arredondado, na 4ª casa: 27,99999% aparece 27,9999%, ao lado do Anexo V.

Mais exemplos

from simples_nacional import (aliquota_efetiva, valor_devido, valor_devido_acima_do_sublimite,

valor_devido_inicio_atividade)

aliquota_efetiva("I", 4_500_000, ano=2027) # Decimal('0.105'): 6ª faixa de 2027

acima do sublimite com a receita do ano dentro dele, até 2026:

6ª faixa só federal (10,6%) + ICMS pela 5ª faixa (12,36% × 33,5% = 4,1406%)

aliquota_efetiva("I", 4_500_000, ano=2026, icms_iss_no_das=True) # Decimal('0.14740600') valor_devido("I", 4_500_000, "375000", ano=2026, icms_iss_no_das=True) # Decimal('55277.25')

de 2027 em diante, também o IBS: 10,5% + 12,36% × (33,50% + 0,17%)

aliquota_efetiva("I", 4_500_000, ano=2027, icms_iss_no_das=True) # Decimal('0.14661612')

até 2026, o mês em que a receita do ano (3.400.000 antes dele) passa do sublimite:

200.000 dentro, pela efetiva com ISS, e 300.000 acima, federais + ISS em 3.600.000

valor_devido_acima_do_sublimite("III", 4_000_000, 500_000, 3_400_000, ano=2026) # Decimal('113563.08')

início de atividade: receita de cada mês, do 1º até o de apuração

valor_devido_inicio_atividade("I", [30_000, 50_000], ano=2026) # Decimal('2825.00') valor_devido_inicio_atividade("I", [400_000], ano=2027) # Decimal('16000.00'), 1ª faixa

Na linha de comando, o ICMS ou o ISS pela 5ª faixa vem com --icms-iss-no-das, e a saída mostra as duas parcelas da efetiva:

python -m simples_nacional --ano 2026 --anexo I --rbt12 4500000 --receita-mes 375000 --icms-iss-no-das

Até 2026, --receita-ano (a receita do ano antes do mês de apuração) calcula o mês em que ela passa do sublimite e mostra cada parcela:

python -m simples_nacional --ano 2026 --anexo III --rbt12 4000000 --receita-mes 500000 --receita-ano 3400000

Na linha de comando, o início de atividade vai em --receitas, separadas por ponto e vírgula, no lugar de --rbt12 e --receita-mes:

python -m simples_nacional --ano 2026 --anexo I --receitas "30.000;50.000"

Com --mes-inicio (o mês do calendário em que a atividade começou, de 1 a 12), a saída confere a receita do ano de início contra o limite e o sublimite proporcionais; sem ele, avisa quando a receita passa de R$ 300.000,00 por mês e pede o mês. Na API, o mesmo vem de avisos_inicio_atividade(receitas, mes_inicio, ano=...):

from simples_nacional import avisos_inicio_atividade

aberta em novembro: 2 meses até dezembro, limite 800.000 e sublimite 600.000

avisos_inicio_atividade([300_000, 400_000], 11, ano=2026)

['Receita acumulada no ano de início de atividade (2026) de R$ 700.000,00,

acima do sublimite proporcional de R$ 600.000,00 ...']

Na linha de comando e em ler_numero, números aceitos: 4500000, 4500000.00, 1000,50, 1.000,50 e 360.000 (ponto seguido de três dígitos é milhar), com ou sem R$ na frente e espaço nas pontas, como o Excel copia a célula (R$ 1.000,50). O que é ambíguo, como 1,000.50 ou 100 000, dá erro em vez de virar outro número. --version mostra a versão instalada.

A mesma leitura e a saída no formato brasileiro são públicas, para quem integra a biblioteca num sistema:

from decimal import Decimal

from simples_nacional import ler_numero, para_decimal, porcentagem, reais

ler_numero("360.000") # Decimal('360000'); ambíguo: ValueError para_decimal("1000.50", "receita") # Decimal('1000.50'); float: TypeError para_decimal("360.000", "receita") # Decimal('360.000'): ponto decimal, como no Decimal porcentagem(Decimal("0.0565")) # '5,6500%' reais(Decimal("4800000")) # '4.800.000,00'

Na API, o texto vai com ponto decimal, como no Decimal: "360.000" é

1. Para o formato brasileiro, passe antes por ler_numero.

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